ACESSE ABAIXO A CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTOS TÉCNICOS DO TCE/MT
A Consolidação de Entendimentos Técnicos do TCE/MT é uma importante
ferramenta para os trabalhos internos do tribunal, bem como para as defesas dos
jurisdicionados.
Historicamente, esta publicação contempla os prejulgados das decisões
Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicadas no Diário
Oficial do Estado desde janeiro de 2001. Nesta 6ª edição, além de atualizar os
prejulgados, a obra inaugura uma nova tendência dos Tribunais de Contas no
Brasil: a edição de súmulas. O objetivo é garantir a segurança jurídica e a
igualdade de tratamento aos julgamentos. Outra novidade é a utilização de uma
nova fonte de publicação oficial criada a partir de 2012, o Diário Oficial de
Contas do TCE-MT.
