LEGISLAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016

RESOLUÇÃO Nº 23.467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dá nova redação ao caput do art. 14 da Resolução nº 22.685, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

RESOLUÇÃO Nº 23.466, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

RESOLUÇÃO Nº 23.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

RESOLUÇÃO Nº 23.463, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.462, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.461, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.460, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Estabelece o Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

RESOLUÇÃO Nº 23.459, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.458, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.457, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.456, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.455, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera a Resolução nº 23.450/2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).

RESOLUÇÃO Nº 23.453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.452, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.Acresce parágrafos aos arts. 1º e 3º da Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta a convocação de Magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 23.451, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 23.450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).

RESOLUÇÃO Nº 23.449, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.Altera a Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

RESOLUÇÃO Nº 23.448, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 23.447, DE 30 DE JUNHO DE 2015.Atribui pesos, entre outros, às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral. 

RESOLUÇÃO Nº 23.446, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e de função comissionada do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 23.445, DE 16 DE JUNHO DE 2015.Dispõe sobre estudos e ajustes no Programa de Assistência à Saúde - PAS do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e dá nova redação a dispositivos da Resolução-TSE nº 23.361, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre o instituto da dependência para fins de concessão de benefício.

RESOLUÇÃO Nº 23.444, DE 30 DE ABRIL DE 2015Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança – TPS nos sistemas eleitorais que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 23.443, DE 24 DE MARÇO DE 2015Dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades anuais do TSE e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.442, DE 24 DE MARÇO DE 2015Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 21.653, de 9 de março de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 23.441, DE 24 DE MARÇO DE 2015Dá nova redação ao art. 22 da Res.-TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.440, DE 19 DE MARÇO DE 2015Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.439, DE 12 DE MARÇO DE 2015Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.438, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015Estabelece o horário das Sessões Plenárias Ordinárias do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 23.437, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015Confere nova redação ao art. 67 da Res.-TSE nº 23.432, de 16.12.2014.

RESOLUÇÃO Nº 23.436, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015Dá nova redação ao inciso III do art. 6o da Res.-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 23.435, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação.