DEU NA FOLHA DE SÃO PAULO:
PGR CONTESTA PROIBIÇÃO DE INVESTIGAR NA ELEIÇÃO E
AMEAÇA IR AO STF
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) que volte atrás e derrube a regra que impede o
Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014.
O pedido é o último passo antes da PGR entrar com uma
ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. A minuta da ação já
está pronta. Pelas regras aprovadas pelo TSE, os inquéritos só podem ser
abertos com autorização da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, foi
voto vencido e entende que os procuradores devem ter poderes para abrir
inquéritos eleitorais.
Além do pedido do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, um grupo de procuradores eleitorais fez moção contra a regra do
TSE.
Os procuradores argumentam que a exigência do
inquérito passar pela autorização de um juiz eleitoral atrapalha as
investigações. "A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar
todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que
demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se
torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral", diz o
documento.
A moção diz ainda que a regra do TSE ofende o
princípio da igualdade, uma vez que diferencia crimes eleitorais do comum.
"Restringir a instauração de inquérito à determinação da Justiça é uma
clara ofensa à igualdade de todos perante o sistema de justiça: crimes não
eleitorais sujeitos a ações penais públicas continuam a ser apurados mediante
requisição de instauração de inquérito pelo Ministério Público".
GAVETA
O texto que muda as regras é do ministro José Antonio
Dias Toffoli, que garante que a medida vai dar mais transparência às apurações
e evitar nulidades futuras.
"Num estado democrático de direito não é
admissível que haja investigações de gaveta, que não sejam públicas. E, para
serem públicas, elas são submetidas ao poder judiciário", explica o
ministro. Segundo ele, com o despacho do juiz, qualquer pessoa poderá
acompanhar o andamento das apurações.
"Fiz a pergunta na audiência sobre qual seria a
dificuldade de se fazer o pedido ao juiz eleitoral e a resposta foi:
nenhuma", disse Toffoli. Apenas o presidente do TSE, ministro Marco
Aurélio Mello, votou contra.
"A PF está suficientemente madura para proceder à investigação
criminal nos mesmos moldes do Código de Processo Penal", disse o delegado
Célio Jacinto dos Santos durante a audiência.
