Tempos atrás defendi a possibilidade de candidatos
hipossuficientes serem defendidos pela Defensoria Pública em algumas matérias
eleitorais, especialmente, tocante às prestações de contas de campanha.
É comum, especialmente nas eleições municipais, haver
candidatos aos cargos de vereadores com baixas condições financeiras. Defendo a
atuação da Defensoria Pública em algumas matérias que não envolvem as opções
políticas de campanha, por exemplo, propaganda.
As agremiações após as eleições, salvo exceções, não oferecem
defesa à altura para estes cidadãos e cidadãs. Os candidatos hipossuficientes
merecem defesa em seus processos de forma individualizada. O que se vê, muitas
vezes, são defesas por "atacado", ou seja, um modelo de petição
utilizada pelas defesas dos partidos por atender a uma grande demanda. Em
contrapartida, os candidatos que possuem recursos financeiros próprios
contratam boas bancas de advocacia para fazerem as suas defesas de forma
especializada.
Foi neste contexto que tempos atrás defendi a
possibilidade da Defensoria Pública atuar na defesa dos candidatos
hipossuficientes. Agora, vejo com surpresa agradável a inauguração no TSE de
uma sala própria para a Defensoria Pública, o que indica que meu pensar não era
uma ilação. Que possamos ver este tema avançar, bem como os governos estaduais,
especialmente, aparelhar e definir percentual anual no orçamento de forma
compatível com a bela função dos Defensores Públicos.
Segue a matéria veiculada no site do TSE.
"Foi inaugurado no início da noite desta
quinta-feira (14) um espaço na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
reservado aos defensores públicos. A sala fica no segundo andar do Tribunal
(sala V-201), em frente ao banco da Caixa Econômica.
Após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,
e o defensor público-geral federal em exercício, Fabiano Caetano Prestes,
descerrarem a placa de inauguração da sala, o defensor público-geral federal,
Haman Tabosa de Moraes e Córdova, agradeceu a cessão do espaço e afirmou que o
“gesto simbólico” demonstra a “sensibilidade” do Tribunal em relação à
necessidade que a população tem de receber o serviço da Defensoria Pública.
Caetano Prestes acrescentou que, se atualmente a
Defensoria Pública não pode atuar no âmbito da Justiça Eleitoral em todas as
comarcas, no TSE e nos tribunais regionais eleitorais a presença dos defensores
está garantida, com a prestação “de um serviço de qualidade”.
A presidente do TSE encerrou a solenidade que
inaugurou o espaço afirmando que, na verdade, os defensores nada têm a
agradecer, já que a inexistência do espaço até então era “um débito do
Tribunal” para com a Defensoria Pública e com a sociedade brasileira,
especialmente com os mais carentes. “Este é um momento que marca um
reconhecimento da Justiça Eleitoral pelo que representa a Defensoria Pública”,
disse.
Ministro substituto do TSE
Admar Gonzaga e outras autoridades também participaram da solenidade."
