DEFENSORIA PÚBLICA NA JUSTIÇA ELEITORAL

Tempos atrás defendi a possibilidade de candidatos hipossuficientes serem defendidos pela Defensoria Pública em algumas matérias eleitorais, especialmente, tocante às prestações de contas de campanha.

É comum, especialmente nas eleições municipais, haver candidatos aos cargos de vereadores com baixas condições financeiras. Defendo a atuação da Defensoria Pública em algumas matérias que não envolvem as opções políticas de campanha, por exemplo, propaganda.

As agremiações após as eleições, salvo exceções, não oferecem defesa à altura para estes cidadãos e cidadãs. Os candidatos hipossuficientes merecem defesa em seus processos de forma individualizada. O que se vê, muitas vezes, são defesas por "atacado", ou seja, um modelo de petição utilizada pelas defesas dos partidos por atender a uma grande demanda. Em contrapartida, os candidatos que possuem recursos financeiros próprios contratam boas bancas de advocacia para fazerem as suas defesas de forma especializada.

Foi neste contexto que tempos atrás defendi a possibilidade da Defensoria Pública atuar na defesa dos candidatos hipossuficientes. Agora, vejo com surpresa agradável a inauguração no TSE de uma sala própria para a Defensoria Pública, o que indica que meu pensar não era uma ilação. Que possamos ver este tema avançar, bem como os governos estaduais, especialmente, aparelhar e definir percentual anual no orçamento de forma compatível com a bela função dos Defensores Públicos.

Segue a matéria veiculada no site do TSE.

"Foi inaugurado no início da noite desta quinta-feira (14) um espaço na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservado aos defensores públicos. A sala fica no segundo andar do Tribunal (sala V-201), em frente ao banco da Caixa Econômica.

Após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o defensor público-geral federal em exercício, Fabiano Caetano Prestes, descerrarem a placa de inauguração da sala, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, agradeceu a cessão do espaço e afirmou que o “gesto simbólico” demonstra a “sensibilidade” do Tribunal em relação à necessidade que a população tem de receber o serviço da Defensoria Pública.

Caetano Prestes acrescentou que, se atualmente a Defensoria Pública não pode atuar no âmbito da Justiça Eleitoral em todas as comarcas, no TSE e nos tribunais regionais eleitorais a presença dos defensores está garantida, com a prestação “de um serviço de qualidade”.

A presidente do TSE encerrou a solenidade que inaugurou o espaço afirmando que, na verdade, os defensores nada têm a agradecer, já que a inexistência do espaço até então era “um débito do Tribunal” para com a Defensoria Pública e com a sociedade brasileira, especialmente com os mais carentes. “Este é um momento que marca um reconhecimento da Justiça Eleitoral pelo que representa a Defensoria Pública”, disse.

Ministro substituto do TSE Admar Gonzaga e outras autoridades também participaram da solenidade."

A LEI DA FICHA LIMPA E AS CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO COMO CAUSAS DE INELEGIBILIDADE À LUZ DO ART. 1º, I, "g", da LC 64/90

MINISTRO PAULO BROSSARD FALA SOBRE REFORMA ELEITORAL E POLÍTICA

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O ministro Paulo Brossard, 89 anos, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1992 a 1993, é o entrevistado do 14º episódio da série “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia”, que estreia neste sábado (26) na TV Justiça. Paulo Brossard conta um pouco da história da Justiça Eleitoral e fala de temas atuais, como reforma eleitoral e partidos políticos.

Defensor da fidelidade partidária, o ministro exerceu mandatos de deputado federal e estadual. “Sempre fui partidário, sempre valorizei o partido. No momento em que foi extinto o Partido Libertador, eu não me filiei a nenhum outro. Partido é uma entidade viva. A legenda pode ser uma legenda morta. Agora, com essa proliferação de partidos, ou de legendas, que não são partidos, o ambiente não favorece a vida partidária, ao contrário, compromete a vida partidária”, ressalta Paulo Brossard.

Na segunda parte do programa, em uma conversa com o desembargador aposentado Leonel Tozzi, Paulo Brossard conta como o Código de 1932 mudou o sistema eleitoral brasileiro, e relembra a ocasião em que, depois de aposentado, voltou ao Supremo Tribunal Federal, como advogado, para defender a fidelidade partidária. Para o ex-presidente do TSE, a relação entre políticos e partidos poderia ser semelhante à relação entre torcedores e times de futebol. “A fidelidade de um colorado ao Internacional e a fidelidade de um gremista ao Grêmio é praticamente absoluta. Eu não conheço um gremista que virou colorado e vice-versa. Eu gostaria que os partidos tivessem 10% da fidelidade que o Grêmio tem e que o Internacional tem - seriam grandes partidos”, avalia.