No último dia do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais,
quatro sessões temáticas movimentaram o evento, realizado no Salão Nobre do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, desde quinta-feira (17).
A tarde começou com o debate “As perspectivas da igualdade de gênero nas
democracias do continente”. As participantes trocaram impressões sobre o papel
exercido pelo Judiciário e órgãos de controle para assegurar, em seus países, a
valorização do gênero nas estruturas de poder.
A vice-presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador, Nubia
Villacís, apresentou a experiência do país no que diz respeito à participação
feminina na vida política. Segundo ela, o Equador é, atualmente, o segundo país
da América do Sul na participação feminina no Parlamento e está em 21° lugar,
em um ranking de 142 países, na implementação da visão de gênero em toda a
nação.
Ela lembrou que, em 2008, com a nova constituição do país, a questão de
gênero deixou de atender as cotas e passou a existir uma paridade, ou seja, 50%
de homens e 50% de mulheres. “Nós criamos esses mecanismos para garantir a
posição da mulher em igualdade de oportunidade, a fim de evitar que burlem esse
sistema”, disse.
Segundo a magistrada, os partidos devem, no ato de registro de
candidatura, atender, além do requisito da paridade, a alternância e a
sequência de poder. De acordo com a legislação eleitoral, a lista de
candidaturas, na eleição proporcional, é fechada e deve alternar
sequencialmente nomes de homens e mulheres.
Para Nubia Villacís, apesar dos avanços realizados na legislação, a
fórmula ainda não é 100% suficiente, uma vez que as mulheres ainda precisam
conquistar mais espaços. “Queremos ter candidatas mulheres para Presidência da
República. Das oito candidaturas que tivemos, todas foram de homens. Esperamos
alcançar isso e vencer os estereótipos”.
Juíza da Corte Constitucional do Equador, Roxana Silva, disse que,
“apesar de haver uma pequena melhora da participação das mulheres nas últimas
eleições, um aumento de 2%, o que se alcançou foram listas alternadas e
igualitárias, exceto com encabeçamento das mulheres nas listas. Queremos que as
mulheres estejam na liderança dessas listas”.
A magistrada reforçou a necessidade de se incorporar a regra de gênero
nas instituições. Segundo ela, desde a aprovação da Constituição, que prevê a
paridade de gênero, a Corte Constitucional teve “que fazer um trabalho de
atualização, estabelecer regulamento e instrumentos instrutivos para que a
norma fosse estabelecida e reconhecida”.
Ao defender que as mulheres precisam ser mais feministas e engajadas na
política, Christy McCormick, presidente do Comitê de Assistência Eleitoral dos
Estados Unidos, explicou o atual cenário norte-americano. Disse que a nação
nunca elegeu uma mulher para presidente. Mas lembrou que, na disputa
eleitoral deste ano, duas mulheres tentam uma vaga nos seus respectivos
partidos para concorrer ao cargo.
Sobre como se posiciona a sociedade perante o tema, Christy McCormick
relatou uma pesquisa realizada entre os americanos, na qual apontou que 63%
deles gostariam de ter uma mulher no comando da nação. Apesar disso, segundo a
representante, o “machismo ainda predomina, as mulheres são perseguidas e
entendem que são tratadas diferentes dos homens. Nós temos a falta de apoio dos
partidos. Tem os estereótipos de gênero, e as mulheres não gostam de serem
vistas como ‘chefonas’, pois se tem a visão de que precisa se tornar mais
masculina”.
Participaram ainda das discussões, lideradas pelo ministro do TSE
Tarcísio Vieira, Karine Morin, chefe interina de Pessoal e Assessora Sênior de
Relações Internacionais, Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá; e
Alana Marcela Paredes do Conselho Nacional Eleitoral do Canadá.
Sexta mesa
Na sexta e última mesa do evento, que debateu “A Situação Brasileira” e
foi presidida pelo ministro Henrique Neves, a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) fez um resumo da evolução da história da participação feminina nas
eleições, desde a conquista do direito do voto, em 1932. A parlamentar lembrou
que o Brasil teve a primeira deputada federal eleita em 1934 e, em 1979, a
primeira senadora. Vanessa Grazziotin é procuradora especial da Mulher no
Senado Federal.
A senadora lembrou que hoje a legislação prevê o uso de 5% dos recursos
do Fundo Partidário para a formação política de mulheres e de 10% do tempo de
rádio e televisão do programa partidário. Ela destacou que foi recentemente
incluída na lei a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral desenvolver uma campanha
de conscientização da importância da participação das mulheres na
política.
Além disso, a senadora informou que há uma proposta de emenda
constitucional em tramitação, que estabelece cotas de cadeiras no Parlamento
para as mulheres, que em uma próxima eleição seria de 10%, depois passaria para
12% e, posteriormente, para 16%.
“É muito pouco, é quase nada. Mas é o que é possível em um país que tem
uma característica muito machista, sobretudo na política, nos espaços de poder.
Temos uma cultura, sobretudo na política, muito masculina no Brasil. Romper
essas barreiras não tem sido nada fácil”, disse a senadora, informando que a
proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora está na Câmara dos
Deputados.
Segundo a parlamentar, o importante, no caso, não é o percentual. “O
importante é conseguir vagas, uma cota de cadeiras, porque aí podemos iniciar
ou acelerar um processo de mudança cultural dentro dos partidos
políticos”.
A senadora Vanessa Grazziotin classificou como “vergonhosa” a baixíssima
representação das mulheres no Parlamento. Lembrou , ainda, que o Brasil tem
hoje elevados índices de violência contra a mulher.
Já a professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, Monica Herman Caggiano, destacou o protagonismo das
mulheres no Brasil, para assinalar que, apesar de maioria na população, possuem
uma representação política no Legislativo “tênue”. “Todos os dias a mulher
deixar sua marca [na vida nacional]. Por que não na política?”, acrescentou a
professora.
Monica Herman fez um retrospecto da luta das brasileiras pela conquista
do voto e de maior participação política. “Se no Brasil o sexo feminino supera,
de modo significativo, o masculino, é evidente que a mulher está mal
representada”, disse ela.
Por sua vez, a ministra Luciana Lóssio realizou um apanhado dos avanços
da legislação eleitoral brasileira quando ao incentivo à participação feminina
na política. A ministra enfatizou a obrigatoriedade das cotas de gênero (30% e
70%) nas candidaturas lançadas por partidos em uma eleição.
Tanto ela quanto o ministro Henrique Neves afirmaram que a Justiça
Eleitoral está vigilante quanto ao cumprimento dessa e de outras normas legais
que estimulam a participação feminina na vida partidária e nas eleições. E
alertaram os partidos, que descumprirem ou tentarem burlar o dispositivo, que a
Justiça Eleitoral poderá barrar toda a lista de candidatos apresentada pela
legenda.
Ao falar na última mesa do encontro, a ministra Luciana Lóssio destacou
que é preciso avançar na democracia interna dos partidos políticos. “Eles
pregam a democracia da porta para fora, mas não da porta para dentro”, disse a
ministra.
RC, EM/TC
Fonte TSE: Gestor Responsável: Secretaria de
Comunicação Institucional
Programação
Local:
Tribunal Superior Eleitoral, Brasília
Data:
Dias 17 e 18 de março de 2016
17 de março, quinta-feira
10h30
Sessão de abertura
Local: Salão Nobre
Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral
Luciana Lóssio, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral
Claudio
Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Carlos
Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no
Exterior
Eugênio Aragão, Vice-Procurador Geral Eleitoral
Vanessa Grazziotin,
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal
Nilma Lino Gomes, Ministra
das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ricardo Lewandowski,
Presidente do Supremo Tribunal Federal
11h15
Conferência Magna: Igualdade de Gênero e Democracia
Local: Salão Nobre
Conferencista:
Cármen Lúcia Rocha, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal
15h
Primeira mesa: A atuação dos organismos internacionais na defesa da participação da
mulher na política
Local: Salão Nobre
Presidente:
Luciana Lóssio, Ministra
do TSE
Palestrantes:
Pilar Tello, Representante do IDEA
Sofia
Vincenzi, Representante da CAPEL
Representante da ONU Mulheres
Representante
da OEA
16h30
Pausa para café
16h45
Segunda mesa: A evolução das jurisprudências nacionais sobre a igualdade de gênero
nos processos eleitorais
Local: Salão Nobre
Presidente:
Admar Gonzaga,
Ministro do TSE
Palestrantes:
María del Carmen Alanis Figueroa, Magistrada do
Tribunal Eleitoral de Poder Judicial da Federação do México
Lourdes González,
Magistrada suplente do Tribunal Eleitoral do Panamá
Idayris Yolima Carrillo
Perez, Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia
Patricia Zambrano
Villacrés, Juíza do Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador
Maria Eugenia
Choque Quispe, Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia
Dolores
Altagracia Fernández, Diretora de Registro Civil da Junta Central Eleitoral da
República Dominicana
18h15
Conclusão dos trabalhos
18 de março, sexta-feira
9h30
Terceira mesa: O sistema de cotas e outros mecanismos de ação afirmativa
Local: Salão
Nobre
Presidente:
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
Palestrantes:
Sandra
Etcheverry, Ministra da Corte Eleitoral do Uruguai
Dunia Sandoval, Vocal do
Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia
Maria Elena Wapenka, Ministra do Tribunal
Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai
Luz Haro, Conselheira Suplente do
Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Yara Ivette Campo Berrío, Diretora
Executiva do Tribunal Eleitoral do Panamá
Rosa María López Triveño, Diretora da
Oficina de Cooperação e Relações Internacionais do Jurado Nacional de Eleições
do Peru
11h00
Pausa para café
11h15
Quarta mesa: A participação da mulher nas estruturas partidárias
Local: Salão
Nobre
Presidente:
Henrique Neves, Ministro do TSE
Palestrantes:
Ann M. Ravel, Comissária-Chefe da Comissão Eleitoral Federal dos Estados
Unidos
Teresa Carolina Figueroa Chandía, Tribunal Eleitoral da V Região de
Valparaíso do Chile
Jhannett María Madriz Sotillo, Magistrada do Tribunal
Supremo de Justiça da Venezuela
Rosa Flor D’Aliza Pérez, Magistrada do Tribunal
Superior Eleitoral da República Dominicana
Lucy Cruz Villca, Vocal do Tribunal
Supremo Eleitoral da Bolívia
15h
Quinta mesa: As perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do
continente
Local: Salão Nobre
Presidente:
Tarcísio
Vieira de Carvalho, Ministro do TSE
Palestrantes:
Christy McCormick,
Presidente do Comitê de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos.
Nubia
Villacís, Vice-Presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Karine
Morin, Chefe Interina de Pessoal e Assessora Sênior de Relações Internacionais,
Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá
Ana Marcela Paredes,
Conselheira do Conselho Nacional Eleitoral do Equador
Roxana Silva, Juíza da
Corte Constitucional do Equador
16h30
Pausa para café
16h45
Sexta mesa: A situação brasileira
Local: Salão Nobre
Presidente:
Luciana
Lóssio, Ministra do TSE
Palestrantes:
Vanessa Grazziotin, Procuradora Especial
da Mulher no Senado Federal
Monica Herman Caggiano, Professora da Universidade
de São Paulo – Mackenzie (USP)
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
18h15
Assinatura da Declaração de Brasília
Local: Salão Nobre
18h30
Mesa de encerramento
Luciana Lóssio, Ministra do TSE
Representante do país-sede do VIII Encontro de
Magistradas
Gilmar Mendes, Vice-Presidente do TSE
