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sábado, 19 de maio de 2018

EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NAS ELEIÇÕES?





Segue abaixo o link de dois acórdãos sobre o tema Abuso de Poder Religioso nas Eleições. 

O primeiro, é um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que delimita de forma bastante profundo o tema e é a jurisprudência predominante até o momento; o segundo, é um acórdão recente do TRE/SP que aceitou, em dissonância com o entendimento do TSE, a configuração de Abuso de Poder Religioso.

TSE : RECURSO ORDINÁRIO N° 2653-08.2010.6.22.0000 - CLASSE 37 - PORTO VELHO - RONDÔNIA