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No dia 28/10/2013, a primeira audiência pública para discussão das Instruções foi sobre: A) REPRESENTAÇÕES E PEDIDOS DE RESPOSTAS PREVISTOS NA LEI Nº 9.504/1997; B) PESQUISAS ELEITORAIS; C) ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS.
CALENDÁRIO:
08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
06/12/2013 - horário eleitoral – Plano de Mídia.
